Lei nº 2.947, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2947
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SANEAMENTO BÁSICO; PLANO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Saneamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.640, de 05 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica