Lei nº 440, de 04 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
1969
Data
04/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
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Anexos Norma Jurídica