Lei nº 2.948, de 26 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2948
Ano
2015
Data
26/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 12.587, DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica