Lei nº 490, de 05 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
1971
Data
05/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
ABERTURA; CRÉDITO; ESPECIAL;
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
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Anexos Norma Jurídica