Lei nº 501, de 04 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
501
Ano
1971
Data
04/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5000,00
Indexação
PLANO DIRETOR; ABERTURA; CRÉDITO; ESPECIAL;
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
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Anexos Norma Jurídica