Lei nº 539, de 07 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
1971
Data
07/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FECE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5000,00
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Suplementares / Especiais
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Anexos Norma Jurídica