Lei nº 612, de 19 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
612
Ano
1973
Data
19/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 609, DE 28/05/1973, DANDO NOVA REDAÇÃO DO SEU CONTEÚDO
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 609, de 28 de maio de 1973
Anexos Norma Jurídica