Lei nº 2.958, de 17 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2958

Ano

2015

Data

17/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA E DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS, NO QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (QFC), CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.026 DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.679 DE 28/03/2013, A E CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC), E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS

Indexação

EXTINÇÃO; FUNÇÕES; COORDENADOR DE ÁREA; SUPERVISOR DE SERVIÇOS; QUADRO DAS FUNÇÕES; QFC

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica