Lei nº 641, de 24 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
1974
Data
24/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.105, de 10 de abril de 1989
Anexos Norma Jurídica