Lei nº 2.744, de 20 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2744
Ano
2014
Data
20/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.118, DE 08 DE AGOSTO DE 1989, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAÇÃO; IMÓVEIS; DOAÇÃO; DISTRITO INDUSTRIAL; “FRANCISCO CARNEIRO D’ ALBUQUERQUE”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica