Lei nº 716, de 14 de outubro de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

716

Ano

1976

Data

14/10/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

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