SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.722, de 21 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.567.108,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, CENTO E OITO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.721, de 07 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 47.989,79 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.719, de 30 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.623.111,84 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E ONZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.718, de 30 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 665.249,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.714, de 16 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.676.660,50 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.713, de 16 de abril de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ R$ 651.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.710, de 05 de abril de 2024 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.696, DE 19 DE MARÇO DE 2.024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.696, de 19 de março de 2024
Lei nº 3.696, de 19 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.050.568,97 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.710, de 05 de abril de 2024
Lei nº 3.695, de 12 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 06 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 921.500,00 (NOVECENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 06 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.469.291,17 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 8.085.053,82 (OITO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.773.849,10 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.416.570,99 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.792.487,58 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 425.791,31 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.165.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.034.000,00 (QUATRO MILHÕES E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.666, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 372.233,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.665, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 231.481,60 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.661, de 28 de novembro de 2023 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.593, DE 18 DE ABRIL DE 2.023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.334.439,71 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVO), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.593, de 18 de abril de 2023
Lei nº 3.660, de 16 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.334.439,71 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVO), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.656, de 07 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 07 de novembro de 2023 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.017.000,00 (UM MILHÃO E DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.654, de 07 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.444.690,09 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.653, de 07 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.433.082,36 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 17 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.732,184,78 (CATORZE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 19 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.508.498,67 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 05 de setembro de 2023 Ementa: ´AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.185.860,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 22 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 635.563,86 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.635, de 22 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.368.500,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 08 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.419.307,84 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 08 de agosto de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 28 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 439.762,44 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 465.923,92 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 895.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 771.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHOES E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 194.000,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 18 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.931.224,48 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.615, de 22 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 201.656,27 (DUZENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.614, de 22 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.613, de 22 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 773.196,31 (SETECENTOS E SETENTA E TRES MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.610, de 22 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 06 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.027.900,34 (UM MILHÃO, VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.607, de 06 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 118.800,00 (CENTO E DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 17 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 626.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 16 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.847.692,51 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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