Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2018
Processo: 01/2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS INCISOS I E II, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 3.080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2018
Processo: 02/2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, COM ENCARGOS, PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO, CARACTERIZADO POR GRUPO GERADOR DE ENERGIA, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE. |