Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais relacionadas com o perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações, que especifica, da Lei nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.