1 - Projeto de Lei nº 78 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 78/2018
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guariba, para o exercício de 2019.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA.
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2 - Projeto de Lei nº 85 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 85/2018
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Dispõe sobre a consolidação das Leis Municipais relacionadas com o perímetro urbano do Município de Guariba, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 26/2018
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Dispõe sobre alterações, que especifica, da Lei nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: MATÉRIA APROVADA.
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