Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de banheiros químicos em todos os eventos festivos onde não houver sanitários públicos fixos, a exemplo de festa do peão, atividades de campo e demais festividades do Município; providenciando o respectivo projeto de lei de mobilidade urbana.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem medidas de interesse ambiental, ou seja, aos contribuintes que instalarem sistema fotovoltaico (energia solar), tenham área permeável superior a 30% (trinta por cento) da área total do imóvel e instalarem aquecimento hidráulico solar; providenciando-se o respectivo projeto de lei.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de verificar a possibilidade de implantar no Município iluminação pública proveniente de sistema fotovoltaico (energia solar), e que seja instalado esse sistema nos loteamentos vindouros, dando-lhes identicamente o incentivo no IPTU, providenciando o respectivo projeto de lei.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a demarcação e fiscalização de vagas de estacionamento de veículos escolares em todas as creches e escolas do Município.

Reitera indicações ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reinstalar o semáforo no cruzamento da Avenida Princesa Izabel com a Rua Castelo Branco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados e providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de resolver a situação do escoamento de água no trecho delimitado pelo cruzamento da Rua José Mazzi com Avenida Ítalo Politi, e Rua São Martinho com Avenida Ítalo Politi, na Vila Garavello.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dar continuidade à revitalização feita na área verde lindeira à Avenida Joaquim Carlos de Mattos, na Vila Varella, por toda a extensão lindeira à COHAB I, com colocação de bancos, passeios, iluminação, entre outros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder o serviço de tapa-buraco na altura do número 1437 da Rua Sampaio Vidal, no Jardim Progresso.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam colocadas lixeiras comunitárias em alguns pontos do Centro da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição pela Secretaria Municipal da Saúde de um aparelho de ECO para o Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no de viabilizar a aquisição pela Secretaria Municipal da Saúde de três aparelhos de HOLTER para o Ambulatório Municipal "Prefeito Hermínio de Laurentiz Neto".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a CPFL no sentido de proceder à melhoria na iluminação pública da Rua 9 de Julho, implantando um poste com braço de luz em local que especifica.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um bebedouro d'água no novo Terminal Rodoviário, bem como a instalação de uma torneira no pátio daquele próprio.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a transferência da sede do SEBRAE, atualmente funcionando numa sala do novo Terminal Rodoviário, para o Centro da cidade.

Moção de Aplausos e Congratulações à direção do Centro de Convivência da Terceira Idade "Alegria de Viver", na pessoa do seu Presidente, Benedito Francisco (Ditinho), bem como a todos os associados, pelo brilhante evento realizado em homenagem ao Dia das Mães.