1 - Projeto de Lei nº 46 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 46/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.194.500,00 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 47/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 234.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 49/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 215.314,11 (DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E CATORZE REAIS E ONZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 51 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 51/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 52 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 52/2019
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INCLUI DISPOSITIVO NO INCISO I, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.080, DE 24/10/17, COM MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 3.101, DE 24/01/18 E 3.257, DE 17/06/19, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A CRIAR A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 53 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 53/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.315.313,07 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 54 de 2019
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 54/2019
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 29.374,98 (VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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Aprovado
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