Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2015
Processo: 39/2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, PARA AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, EXERCIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2015
Processo: 40/2015
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AMPLIAR A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA DIÁRIA, CONFORME O CASO E OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE OITO HORAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DOSPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA AMPLIAR A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA DIÁRIA, CONFORME O CASO E OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DE OITO HORAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado |