Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 66 de 2020
Processo: 66/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 68 de 2020
Processo: 68/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO MARTEC DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Processo: 3/2020
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO. - - |
Aprovado |