Matérias do Expediente (63ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COMO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REGULADOS PELO ARTIGO 2º, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, TODOS CONTIDOS NO ANEXO DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCICIO DE 2.021.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO CAPÍTULO I – SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA