1 - Projeto de Lei nº 52 de 2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 52/2020
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COMO REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REGULADOS PELO ARTIGO 2º, INCISO II, LETRA “A”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR CALÃO DO CARVÃO GALETO.
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2 - Projeto de Lei nº 75 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Processo: 75/2020
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, TODOS CONTIDOS NO ANEXO DA LEI 2579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Calão - Galeto, Cassio Santa Cruz, César Pinheiro, Dr. Carósio, Magna Rocha, Marcelinho do Lino, Márcia Alves, Marcia Scalon, Néia Guimarães, Nivaldo, Paulo de Sa
Processo: 2/2020
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Calão - Galeto, Cassio Santa Cruz, César Pinheiro, Dr. Carósio, Magna Rocha, Marcelinho do Lino, Márcia Alves, Marcia Scalon, Néia Guimarães, Nivaldo, Paulo de Sa
Processo: 5/2020
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ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO CAPÍTULO I – SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO.
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Aprovado
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