Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.210.870,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI Nº 2.510, DE 2012, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 2.721, DE 2013, E Nº 3.046, DE 2017, QUE REGULAM AS DIÁRIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISSÃO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a continuação da Rua São Pedro, interligando o Bairro Alto ao Jardim Gaivotas e ao Residencial Clementino Politi. Além da abertura, solicito o recapeamento e melhorias no passeio público em toda extensão daquela via pública, reiterando indicação no que diz respeito ao recapeamento.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Joaquim Carlos de Mattos, no Jardim Boa Vista, entre a Avenida Sagrado Coração de Jesus e a Rua Bonfim. Segundo os moradores, alguns motoristas vêm abusando da velocidade no local, colocando em risco a integridade física de todos, mas principalmente de crianças e idosos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer um trabalho de tapa-buracos nas ruas do Jardim Virgínia. Após a implantação do Residencial Laurentiz, as poucas ruas do Jardim Virgínia passaram a ser bem mais utilizadas, o que aumenta a necessidade de recuperação das mesmas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de incluir o Cemitério Municipal no cronograma semanal do “fumacê”, da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Guariba. O pedido se justifica devido à grande circulação de pessoas diariamente no local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura que realize uma vistoria técnica na altura do número 91 da Avenida das Flores, na COHAB II, para verificar o que pode e deve ser feito para evitar água parada no local, problema que se arrasta há muitos anos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de rampa de acessibilidade entre a Avenida Coronel Neca Junqueira e Rua Dr. José Rodrigues Fabrício (especificamente na ponte que divisa Supermercado Cojiba e Madeireira Viziack).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar a coleta para descarte de lixo eletrônico em todas as repartições públicas e escolas municipais em parceria com as instituições bancárias.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que após as podas preventivas na cidade sejam recolhidos a massa verde (grama) e galhos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura perante a CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz objetivando a implantação de postes de iluminação pública na Rua Luiz e Maria Oliveira, no complexo de Chácaras NEIDE I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da sarjetinha na Rua Paschoal de Angelis, nas proximidades do n° 111 (em frente à Igreja Assembleia de Deus Ministério Restauração).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura para iniciativa de um projeto de lei dispondo sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitério público do município de Guariba, nos moldes do projeto da Câmara de Jaboticabal (cópia anexa).

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que forneça informações, que especifica, sobre a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino.