Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV -, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.125.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.659.791,31 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 939.500,83 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criada e implantada no calendário cultural do município, a Semana "O Levante: A Carta de Guariba". A referida comemoração deverá ocorrer sempre na semana do dia 15 de maio, data a que se atribui o conhecido “O Levante”, por ter sido o dia mais violento das manifestações dos trabalhadores rurais de Guariba e região, naquele ano de 1984. Por já possuir um vasto material sobre o assunto, o evento teria como local o Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho”, o qual ficaria aberto às escolas de nossa cidade, como também à população em geral.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar lixeiras diferenciadas para a coleta seletiva de lixo em praças e escolas municipais que porventura ainda não possuírem.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao recapeamento das ruas do Jardim Virgínia, reiterando parcialmente Indicação que pede o recapeamento da Rua Bernardino Santilli, naquele bairro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder ao recapeamento asfáltico da Avenida Ernesto Buchi, no trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e a Rua Dona Constância.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento de toda extensão da Rua José Lopes, a partir do cruzamento com a Avenida Júlio Chiquito, no Residencial Nelson Caporusso.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de lombofaixas em frente da creche EMEB Dr. Raul Bauab e da EMEB Gino Bellodi, na COHAB I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir uma sala de fraldário no Velório Público Municipal.

ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à poda de árvores e capina do mato no passeio público localizado na Avenida João de Souza Silva com a Rua Carmine Caporusso.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar limpeza nas áreas verdes dos residenciais Clementino Politi, Alpheu Bellodi - CDHU e Jardim América.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de academia de ginástica ao ar livre na área verde do residencial Mário Cazeri, próximo à Rua Tânia Sandra Fabrício Guzzo.

Moção de Aplausos e Congratulações aos professores e funcionários do Departamento de Cultura pela decoração e realização da Festa Junina Municipal, ocorrida nos dias 10 e 11 de junho.