Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV -, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.126.322,91 (CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.804.729,57 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE 4.781.581,30 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES”

ALTERA O INCISO XIII, DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.494, DE 08/03/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO BÁSICA E ESTRUTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.679, DE 28/03/2013, E Nº 3.403, DE 09/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.915, DE 06/08/ 2015, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.949, DE 26/11/2015, QUE REGULA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, PARA AUXILIAR A EXERCIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE CONTROLE EXTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR NOMINAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PARA R$ 650,00, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2022, CRIADO PELO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.483, DE 25/02/2011, PAGO, MENSALMENTE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES E SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPAILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS