Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 292.420,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER PRÓ-LABORE MENSAL AOS POLICIAIS MILITARES QUE SE DISPUSER A ATUAR, VOLUNTARIA E COMPROVADAMENTE, NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DO TRÂNSITO URBANO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO VERBAL NA SESSÃO.

DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.080/ 2017, Nº 3.101/2.018, Nº 3.257/2.019, Nº 3.266/2.019, E Nº 3.470/2021, QUE AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADES MUNICIPAIS DELEGADAS AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO VERBAL NA SESSÃO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO DE PUERICULTURA DE GUARIBA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1002410-37.2017.8.26.0222, COM VISTAS A ENCERRAR A DISPUTA JUDICIAL QUE RECAI SOBRE A TITULARIDADE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ERNESTO BUCHI, N.º 599, NESTA COMARCA, REGISTRADO SOB MATRÍCULA N.º 3.689 (AV. 006, R.213) JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.