Resumo (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 118.789,86 (CENTO E DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL SANTA CRUZ, DE “ADEMIR NANZER” (DEMA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, AGENTE DE SEPULTAMENTO, OPERADOR DE MÁQUINAS E ANALISTA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a limpeza e a manutenção da área utilizada para aulas e exames para habilitação de condutores de ônibus e caminhões, bem como das demais ruas e áreas municipais do Distrito Empresarial “Governador Mário Covas”. Com o objetivo de manter o nosso Distrito Empresarial sempre bem cuidado e limpo, as mesmas benfeitorias em questão também devem ser cobradas dos proprietários daquela localidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar faixas de pedestres na esquina da Rua Feres Sadalla com as Avenidas Otávio Rangel e Cunha Bueno, onde existe uma rotatória. A circulação de pedestres é bem grande naquela localidade, principalmente na esquina da Avenida Otávio Rangel. Portanto, a faixa de pedestres é de grande importância para aumentar a segurança no local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Siqueira Campos, próximo ao cruzamento com a Avenida David Louzada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar alambrado ou redes de proteção na quadra poliesportiva da área de lazer da Praça da Vila Varella.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à manutenção do forro do novo Terminal Rodoviário.

Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura de sinalização de solo (faixa de pedestres) no cruzamento da Avenida Luiz Barichello com a Avenida Helaine de Oliveira Varella e Avenida Amadeu Mazzi com a Rua André Mário D'Miguel.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam colocadas ou recolocadas placas denominativas com o nome das vias de nossa cidade onde não tiver tal informação ou ela estiver danificada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizada uma abertura do canteiro na Avenida Helaine de Oliveira Varella, para que se possa disponibilizar mais um ponto de retorno.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção/recuperação da área pública localizada na Rua Paulo Eduardo Garavello, paralela à Rodovia José Corona, no Residencial Clementino Politi, em razão das péssimas condições que se encontra a referida área, realizando também, além da recuperação, toda a limpeza do local, haja vista ser de responsabilidade da Prefeitura a conservação da mesma. Na possibilidade fazer um calçamento igual ao que existe na Rua Bartolomeu Manna. Indica, ainda, que seja realizado junto ao DER a implantação/regularização do trevo existente na Rodovia José Corona, defronte a empresa Fundição Baldan e na entrada e saída dos bairros Clementino Politi I, II e demais bairros.

Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar a manutenção/recuperação da área verde localizada na Avenida Dilson Laurindo, no Residencial Bela Vista, em razão das péssimas condições em que se encontra a referida área, realizando também, além da recuperação, toda a limpeza do local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de regulamentar os depósitos de recicláveis e sucatas que estão dispostos nos mais diversos bairros da cidade. Importante destacar que, muito embora a legislação municipal – antiga, diga-se de passagem – não permita esse tipo de atividade por se tratar de área urbana, devemos levar em conta a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º, do parágrafo único do art. 170 e do caput do art. 174 da Constituição Federal. O que significa dizer que é direito de toda pessoa natural ou jurídica desenvolver-se social e economicamente, desde que respeitadas normas de ordem pública, sossego e sanitária.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa a relação de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Guariba, especificando quem são os proprietários e para qual finalidade foi alugado. Também que seja informado qual o valor mensal de cada contrato de aluguel.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente remeta a esta Casa a prestação de conta da listagem da frota de veículos da Educação, de janeiro de 2022 até a presente data.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa relatório de viagens dos veículos da Educação, constando data, horário, local e número de frota, de janeiro de 2022 até a presente data.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente forneça a esta Casa relatório de abastecimentos da frota da Educação, constando data, tipo de combustível, quantidade e número de frota, de janeiro de 2022 até a presente data.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.337.755,15 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 118.789,86 (CENTO E DEZOITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL SANTA CRUZ, DE “ADEMIR NANZER” (DEMA).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, AGENTE DE SEPULTAMENTO, OPERADOR DE MÁQUINAS E ANALISTA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ART. 4º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS