Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DE NATUREZA
FILANTRÓPICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS