Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 26 de 2023 | Proposição aprovada | 02/05/2023 - COLOCADA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA CONFORME REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: 27/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 1º - A, NA LEI Nº 3.430, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CAIXA D’ÁGUA SOCIAL, PARA DESTINAÇÃO DE RESERVATÓRIOS A IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESPROVIDAS DE RESERVAÇÃO, CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 27 de 2023 | Proposição aprovada | 02/05/2023 - COLOCADA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA CONFORME REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
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Aprovado |