Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, TÍTULO III – CAPÍTULO I – DO EXERCÍCIO DO MANDATO E NO CAPÍTULO II – DA POSSE, DA LICENÇA E DA SUBSTITUIÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA

SEGUNDA VOTAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 574.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 773.196,31 (SETECENTOS E SETENTA E TRES MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 201.656,27 (DUZENTOS E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, SENDO UMA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E UMA DE VIGIA PATRIMONIAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS