Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Magna Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO GUARIBENSE AO SR. ALCIDES VICENTIN. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023 | Proposição aprovada | 18/09/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANTENTE OU QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA, DE PSICOPEDAGOGO CLÍNICO, DE FONOAUDIÓLOGO E DE ANALISTA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Proposição aprovada | 18/09/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: 68/2023
Autor: César Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JAMILO FERREIRA VASCONCELLOS” (LILITO) O CENTRO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA ROMUALDO MORANDIM, Nº. 429, NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA. - Projeto de Lei nº 68 de 2023 | Proposição aprovada | 18/09/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 67 de 2023
Processo: 67/2023
Autor: César Pinheiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO SANTA INÊS DE “AVENIDA JOÃO RUSSO”. - Projeto de Lei nº 67 de 2023 | Proposição aprovada | 18/09/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.508.498,67 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - Projeto de Lei nº 66 de 2023 | Proposição aprovada | 18/09/2023 - |
Aprovado |