Resumo (25ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARIBA A CEDER E A RECEBER, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO, POR PRAZO DETERMINADO E A TÍTULO ONEROSO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PÚBLICOS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE INTERESSE COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS