1 - Projeto de Lei nº 93 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 93/2023
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.330, DE 05/06/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARIBA – ADEG, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA DENOMINAÇÃO COMO ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CAUSA ANIMAL DE GUARIBA – ADEG + PROTEÇÃO ANIMAL, CONFORME NOVO ESTATUTO SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 94/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 95 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 95/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.165.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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Aprovado
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