1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 71/2024
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DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E SUA CONSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA-SP
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 72/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 73/2024
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 74/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES
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Aprovado
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