Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 16.348.885,63 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3° AO ART. 8º DA LEI Nº 2.808, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que providencie a troca da placa na Avenida André Mazzeo Primo, e a colocação de placas com os nomes das ruas de nosso município que porventura estiverem sem ou com suas escritas já apagadas. A medida visa facilitar a identificação de nossas vias às entregas domiciliares.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criação da GCM, Guarda Civil Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar a reforma do prédio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), com o objetivo de melhoria da estrutura e visibilidade do local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar reparos e melhorias na ponte da Avenida Sagrado Coração de Jesus, que interliga os Bairros Residencial Mangoline, Residencial Bela Vista e Cohab I. Existe um grande fluxo de veículos, pedestres e motoristas que diariamente é registrado naquela localidade, dias de chuvas o local alaga, causando um enorme transtornos aos munícipes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de um parquinho infantil (playground), e academia ao ar livre na Praça Pública "Jorge de Godoi" no Residencial Alpheu Bellodi (CDHU).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura afim de providenciar a restauração, reparos e pintura do prédio da Rodoviária Velha de Guariba. Tal medida se faz necessária visto que o estado de conservação do referido prédio está muito desgastado, devido as ações do tempo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao Senhor Secretário de Meio Ambiente que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção da praça localizada na Rua Rafael Pontieri, no Jardim das Torres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao Senhor Secretário de Meio Ambiente, sejam realizadas medidas para a poda e eliminação de plantas concorrentes/invasoras que margeiam e circundam a cidade, preservando as espécies ornamentais e frutíferas, a fim de promover a organização ambiental, a conservação da paisagem urbana e a segurança nas áreas afetadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que encaminhe ao setor competente de publicidade da municipalidade para que informe, especialmente aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de atualização cadastral, em razão do grande número de cadastros incompletos, fato que pode levar ao corte do benefício.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal, conforme estabelecido para o ano de 2025, em cumprimento à legislação vigente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja garantido o pagamento do dissídio coletivo aos servidores públicos municipais, referente aos anos de 2024 e 2025.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a possibilidade de aumentar o valor do ticket-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 200,00, visando a valorização e o bem-estar dos funcionários.

A vereadora que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalar Climatizadores de Ar na Quadra Poliesportiva da escola Gino Bellodi na Cohab I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder a contratação de Agentes de Fiscalização Ambiental Especializados.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adaptar o prédio onde era o antigo Centro Odontológico, para torna-se um centro de terapias assistenciais dedicado ao atendimento de crianças e adultos com transtornos do aspectro autista e outras condições neurodivergentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja concretado o ponto de ônibus do Residencial Santa Cruz.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da funcionária desta Casa, nossa amiga e companheira Michelle Alves Verde Agnelli.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da bispa Keila Ferreira, aos 52 anos, líder da Assembleia de Deus no Brás, no centro de São Paulo, ocorrido em 1º de fevereiro de 2025.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, se existem funcionários municipais com desvio de função dentro do Quadro de Pessoal da Prefeitura. Em caso positivo, enviar relação contendo nome, função de origem, função que está exercendo, local onde está lotado e qual a justificativa para que seja permitido referido desvio.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 16.348.885,63 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 3° AO ART. 8º DA LEI Nº 2.808, DE 4 DE AGOSTO DE 2014, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.