Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a fiscalização das calçadas dos imóveis em geral, que se encontram em condições inadequadas, principalmente na região central, visto que está afetando a mobilidade dos idosos, deficientes e demais pedestres.

Moção de Aplausos e Congratulações a Polícia Militar de Guariba, pelo brilhante trabalho realizado em operação ocorrida no último dia 16 de maio de 2025, em nosso município.

Moção de Aplausos e Congratulações "AO MAIO LARANJA, DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

Moção de Aplausos e Congratulações a todos os assistentes sociais de nosso município pela passagem do "Dia do Assistente Social", comemorado em 15 de maio.

Moção de Aplausos e Congratulações aos enfermeiros e a todos os envolvidos na área da saúde, pela presteza e dedicação.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor Leandro Roberto de Souza, pela sua nomeação como Diretor da Escola Estadual “José Pacífico”, função que passa a exercer com merecimento, dedicação e elevado compromisso com a educação pública de qualidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados, pelo setor competente, visando à viabilidade da criação de um Corpo de Bombeiros Misto – CBM no município, unidade que pode ser composta por bombeiros militares, servidores municipais e voluntários, o que representa uma ação estratégica para assegurar resposta rápida e eficaz em situações de emergência.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente a ampliação da quantidade de sanitários públicos adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como a regular implantação de meios necessários para garantir a acessibilidade em espaços públicos e vias urbanas do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, providencie o fornecimento de transporte escolar (ônibus ou vans) aos alunos do ensino médio do período noturno das escolas José Pacífico e Etec, especialmente para aqueles que residem em bairros distantes e que precisam percorrer longas distâncias a pé, em horários de risco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de que intensifique a fiscalização de ambulantes irregulares no município, visando garantir o equilíbrio econômico e proteger os comerciantes formais que pagam os impostos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de rampa de acesso para pessoas portadoras de deficiência próximo ao Templo da “ Igreja Internacional da Graça de Deus ”, na altura do número 710 da Rua Feres Sadalla.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalada rede de proteção na Quadra Poliesportiva da escola Maria Da Penha Fratti Professora Emeb.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pela Secretária Municipal da Saúde no sentido de que seja contratado um Médico Vascular para atuar na rede Pública Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pela Secretária Municipal da Saúde no sentido de que seja contratado mais 1 médico cardiologista para atuar na rede Pública Municipal.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominado via ou espaço público com o nome de Maria Elisa Mendes.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DE CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DUAS VAGAS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DE UMA VAGA DE NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL TÉCNICO DE INFORMÁTICA (DMTI), COORDENADOR DO SETOR DE SUPORTE E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 9.505,40 (NOVE MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.