Resumo (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 130.004,22 (CENTO E TRINTA MIL, QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOSCENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 321.500,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

REVOGA A LEI Nº 3.784 – DE 8 DE ABRIL DE 2.025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANFITEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE REDE DE ESGOTO, DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL OU AUTARQUIA, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS INSTALAÇÕES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 3.496, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.284.621,87 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS MOTORIZADAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO (SUB) DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos com a finalidade de viabilizar a instalação de um parquinho infantil (playground), nos mesmos padrões adotados nas demais praças do município, na Praça Pública “Hermínio de Laurentiz”, situada no Residencial Laurentiz.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalado alambrado em volta da área verde dos bairros Caporusso e Clementino Politi, bem como instalação de câmeras em pontos estratégicos das referidas áreas verde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fornecer uniformes e agasalhos adequados a  todos os servidores públicos, independente do setor de atuação.

Indica à Mesa que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Izabel Cristina Scalon.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura com o objetivo de promover a revisão e atualização do piso salarial dos profissionais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atuam na rede municipal de saúde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar o recapeamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira, iniciando-se na Avenida Sagrado Coração de Jesus e estendendo-se até a Rua Sampaio Vidal, tendo em vista que o local apresenta desníveis e deterioração do asfalto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido  fazer  troca e/ou melhoria da iluminação pública na Rua Luiz Carlos Barrichelo, localizada no bairro Jardim Progresso.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criada a função gratificada de Condutor de Plataforma, destinada ao servidor designado para o desempenho dessa atividade específica, com a remuneração adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário base, a título de gratificação

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o aumento de dias de consultas no CAPS, tendo em vista que somente dois dias na semana ocorrem o atendimento, o que ocasiona uma fila de espera gigantesca considerando a alta demanda de pacientes, que muitas vezes os agendamentos são marcados para meses após a solicitação.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providencias sejam tomadas no sentido de conceder um título de cidadão guaribense para o senhor Francisco Antônio de Laurentiis.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da prefeitura a realização de estudos com o objetivo de viabilizar a limpeza imediata do local onde se realiza a feira livre, situada na Rua Otávio Evangelista de Souza, logo após o seu encerramento aos domingos.

Moção de Aplausos e Congratulações ao presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e à gestão 2025-2029 do CREFITO-3 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região.

Moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Cênio dos Reis Gornik, Chefe de Departamento do Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro” de Icém/SP e a toda a equipe da unidade prisional, em reconhecimento à atenção, cordialidade e excelência no atendimento prestado.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a viabilidade de disponibilizar, por meio digital, o acesso gratuito às certidões negativas de débitos e de valor venal junto à Lançadoria Municipal, medida que já vem sendo adotada por diversos municípios.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 130.004,22 (CENTO E TRINTA MIL, QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOSCENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 321.500,00 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

REVOGA A LEI Nº 3.784 – DE 8 DE ABRIL DE 2.025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANFITEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ESPECÍFICA AOS ESTUDANTES COM DIABETES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE REDE DE ESGOTO, DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL OU AUTARQUIA, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS INSTALAÇÕES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 3.496, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.284.621,87 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS, BICICLETAS MOTORIZADAS E VEÍCULOS SIMILARES, CONSIDERANDO O INTERESSE LOCAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO (SUB) DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E RENDAS, NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MEDIANTE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BEM DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.