Resumo (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de uma cobertura lateral no local destinado à retirada da Alimentação Solidária, bem como a reforma do prédio do CRAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja estudada a possibilidade de aumento do incentivo concedido aos brigadistas da Defesa Civil, passando dos atuais 20% para 30%.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada, com urgência, uma obra de drenagem no bairro Mário Caseri, especificamente na Rua Luiz Carlos Lonetto, no trecho compreendido entre os números 130 e 200.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula e áreas comuns das unidades de educação infantil da rede municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal com fundamento no interesse público e na preservação do meio ambiente urbano, que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira para o envio a esta Casa de Lei um Projeto que institua o programa municipal de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em vias públicas, com eventual previsão de recompensa ao denunciante, nos moldes da legislação adotada por outros municípios brasileiros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar uma segunda opção de passagem para os moradores dos bairros Jardim Bela Vista e Residencial Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos professores municipais em 5,4%, conforme estabelecido na Medida Provisória 1334/2026.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a possibilidade de aumentar o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), visando a valorização dos funcionários.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção da canaleta de escoamento de águas pluviais localizada no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua São Mateus, no Bairro Alto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à construção do passeio público (calçada), dando continuidade de onde parou, seguindo da Rua São Pedro, no Bairro Alto, até o Bairro Jardim Gaivota.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de garantir o direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas do município de Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir uma nova ponte que ligue o bairro Bela Vista ao bairro Luiz Carlos Santim, com o objetivo de melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana entre esses bairros.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de reformar os sanitários do antigo Terminal Rodoviário - “ Vereador José Chartune ".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam tomadas providências, através da Secretaria Municipal de Educação, no sentido de enfrentamento do bullying no ambiente escolar, considerando seus impactos no desenvolvimento físico, emocional, social e pedagógico dos estudantes, além de contribuir de forma significativa para a evasão escolar durante o ano letivo.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura no sentido da necessidade de revisão salarial para os Diretores de EMEB e Coordenadores de Ensino, em razão da defasagem decorrente do reajuste do piso salarial dos professores.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando a instalação de um parque playground infantil na Praça Fredy Okubo, localizada no Residencial Luiz Carlos Santin.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder à manutenção dos aparelhos de musculação, bem como à aquisição de novos equipamentos para a Academia do Ginásio de Esportes Vereador Eduardo Atique.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja criado o Centro Municipal de Referência ao Autismo (TEA) no prédio municipal que funcionava o Centro Odontológico da Prefeitura Municipal de Guariba, situado na Rua Feres Sadalla, 368.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da prefeitura para a execução de podas preventivas da vegetação no trecho compreendido entre o trevo da Santa Cruz e o Parque Industrial, com a preservação das plantas ornamentais e a retirada das plantas invasoras, especialmente com maior frequência no período chuvoso, de modo a assegurar a visibilidade e a segurança dos condutores de veículos e pedestres.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de avaliar a concessão de isenção do IPTU do exercício de 2026, que serão pagos em 2027, aos munícipes residentes nos Bairros Residencial Mangolini e Residencial Bela Vista, em razão dos graves transtornos causados pela queda e posterior interdição da ponte que serve como principal ligação desses bairros, com o restante da cidade, situação está que permanece sem previsão de solução definitiva.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Cazari, vítima de feminicídio ocorrido em nossa cidade.

Moção de Aplausos e Congratulações à Polícia Civil da cidade de Guariba, em especial ao Delegado Dr. Reginaldo Félix e aos investigadores Marcos Henrique de Campos Irineu e Natália Zoldan Marçal, pelo rápido, eficiente e altamente qualificado trabalho de investigação que resultou no pronto esclarecimento da autoria de um crime de feminicídio ocorrido neste município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2026.