Resumo (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DO COLETOR DE LIXO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E AMPLO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RESPECTIVAS OBRAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, E DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura que seja feita estudos para construção de cobertura e instalação de redes na quadra esportiva localizada no bairro Jardim Primavera.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que estude a viabilidade de instituir folga no dia do aniversário dos servidores públicos municipais, como forma de valorização e reconhecimento do funcionalismo público.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma área de playground na Praça do Bairro Vila Varela.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para que, juntamente com a Provedoria da Santa Casa, efetuem a implantação da soroterapia específica de acidente escorpiônico em nosso município. O objetivo é um atendimento mais rápido, principalmente, de nossas crianças e idosos, em casos de picadas de escorpião.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar o reparo e manutenção da iluminação pública na Praça dos Trabalhadores, localizada na Vila Cecap.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos para criação do Programa Caminho pela Vida – Transporte exclusivo para pacientes em tratamento oncológico, com o objetivo de garantir mais dignidade, conforto e respeito ao tempo de quem luta pela vida.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que determine o pagamento do reajuste salarial (dissídio) dos servidores públicos municipais com efeito retroativo ao mês de janeiro.

Moção de Aplausos e Congratulações  à Cia. Qualquer Canto de Tentativas Teatrais, do Centro Cultural Gercino Grieco, pelo brilhante desempenho no Festival Eliete Fernandes, realizado em São Paulo, onde conquistou o troféu de Melhor Roteiro Original, além das indicações para Melhor Cenário e Melhor Visagismo, com o espetáculo “Antes que o tempo acabe”.

Requer que seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao escritor, roteirista e dramaturgo guaribense Júlio Kadetti, em reconhecimento à sua brilhante trajetória artística e intelectual, que honra as raízes de nossa terra.

Requer que seja consignada na ata dos trabalhos desta Sessão Ordinária uma Moção de Aplausos e Congratulações ao ator, dramaturgo e roteirista Paulo Eduardo Rosa, conhecido artisticamente como Edu Rosa. Trata-se de um reconhecimento ao seu destacado trabalho nas artes cênicas e audiovisuais e por honrar a identidade guaribense em grandes palcos e produções nacionais.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, preste informações a esta Casa acerca da fiscalização realizada pelo Município quanto à pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar situadas nas proximidades da Chácara Recanto do Guerreiro, do Complexo de Chácaras da Neide e da região que abrange o frigorífico “Ligeirinho”, tendo em vista que moradores que ali residem estão preocupados com a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações, especialmente diante da ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais, bem como de casos de intoxicação em animais de grande porte, o que pode indicar possível impacto ambiental e risco à saúde da população local. Requer, ainda, que o Executivo informe se pretende oficiar as usinas circunvizinhas do município para a adoção de medidas de controle e segurança na aplicação de agrotóxicos.

DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: - A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS (CEMITÉRIO E VELÓRIO), CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; - A EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS DE DIRETORES DE GRAU DE RESPONSABILIDADE E COMPLEXIDADE IGUAIS OU SEMELHANTES; E - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3.037, DE 2017, E Nº 3.573, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.321, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EFEITO DE AMPLIAR, NOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE CNH NAS CATEGORIAS ‘A’ E ‘B’, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.597, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 42 EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA PATRIMONIAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SENDO QUE 37 ESTÃO PREENCHIDOS E 5 PERMANECEM VAGOS, DE CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.026, DE 2.005, Nº 2.679, DE 2013, Nº 3.491, DE 2.022, E Nº 3.612, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DR. HEMÍNIO DE LAURENTIZ NETO.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DO COLETOR DE LIXO” NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E AMPLO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RESPECTIVAS OBRAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026, E DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.