Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, frisando que a presente solicitação teve sua primeira apresentação no ano de 2018, por meio da Indicação nº 0231/18, e posteriormente reiterada em 2019 pela Indicação nº 0036/19, solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a possibilidade de implementar em nosso Município a Isenção de IPTU para os portadores de neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de promover maior publicidade aos munícipes dos pontos de coleta e descarte de resíduos eletrônicos no município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de alambrado ao redor do playground e do minicampo de futebol localizados no Jardim Bela Vista.

Requer informações e providências urgentes à Secretaria Municipal de Educação de Guariba sobre a adequação da Educação Infantil às normas legais, garantia de professor habilitado em tempo integral e enquadramento funcional dos profissionais ADI, ACI e PAJENS.