Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA EFEITO DE APURAR, COM BASE NOS FATOS DESCRITOS NA PORTARIA INSTAURADA, A RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; CRIA A GRATIFICAÇÃO AJUSTADA PARA OS EXERCÍCIOS DAS FUNÇÕES DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 438.561,65 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.