Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO RESIDENCIAL "PLANALTO VERDE", QUE SE INTERLIGAM AO NOVO BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU - GUARIBA "B", DENOMINADO RESIDENCIAL ALPHEU BELLODI, PARA EFEITO DE MANTER AS MESMAS DENOMINAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO XVI, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS