Resumo (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2017 - 19:00
Encerramento: 20/03/2017 - 20:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Cassio Santa Cruz / PTB
Vice-Presidente: Néia Guimarães / PR
1º Secretário: Marcelinho do Lino / DEM
2º Secretário: Magna Rocha / PROS



Lista de Presença na Sessão
Calão - Galeto / PEN
Cassio Santa Cruz / PTB
Dr. Carósio / PR
Dr. Dayan / PHS
Magna Rocha / PROS
Marcelinho do Lino / DEM
Márcia Alves / PV
Marcia Scalon / PSD
Néia Guimarães / PR
Nivaldo / PSB
Paulo de Sa / PSDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 104 de 2017
Autor: Dr. Dayan
Processo: 104/2017
INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O PROLONGAMENTO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA JOSÉ MISSALLI A PARTIR DO TRECHO ENTRE A AV. PERNAMBUCO ATÉ O A AV. CEARÁ.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 105 de 2017
Autores: Dr. Carósio, Nivaldo
Processo: 105/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE RESTAURAR A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA "MARIA RODRIGUES DA SILVA DE LIMA" NO JARDIM VIRGÍNIA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 106 de 2017
Autor: Nivaldo
Processo: 106/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE AUMENTAR A FAIXA AMARELA, DEMARCANDO O ESTACIONAMENTO PROIBIDO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA FERES SADALLA COM A AVENIDA JOAQUIM MATHEUS CORRÊA, LADO DA SORVETEIA SAN GELLATUS.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 107 de 2017
Autor: Nivaldo
Processo: 107/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA PARA QUE SEJA REALIZADO NO GINÁSIO DE ESPORTE “VEREADOR EDUARDO ATIQUE” A TROCAS DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS QUADRAS E TAMBÉM SEJA AVERIGUADO O ENCANAMENTO DA CALHA PRÓXIMO À PISTA DE SKATE.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 108 de 2017
Autor: Marcia Scalon
Processo: 108/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AV. SÃO MARTINHO, ESQUINA COM AV. PADRE MANOEL


Obs.: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DA IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA AV. SÃO MARTINHO, ESQUINA COM AV. PADRE MANOEL.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 109 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 109/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 191 DA RUA ROBERTO JÚLIO DA ROCHA, NO JARDIM SÃO BENTO.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 110 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 110/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 1425 DA RUA ANTÔNIO ALBINO, NA VILA GARAVELLO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 111 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 111/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 339 DA AV. PASCOAL DE LAURENTIZ, NO JARDIM MONTE ALEGRE.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 112 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 112/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE, ASSIM QUE HOUVER DISPONIBILIDADE EM NOVOS LOTEAMENTOS, SEJA DENOMINADA VIA OU ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME DE SANTO CHIQUITO.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 113 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 113/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM FEITOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COMPRA DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O GALPÃO DO AGRONEGÓCIO “JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA”, COMPATÍVEL COM A NECESSIDADE ELÉTRICA DO LOCAL.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 114 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 114/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE COM BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA FERNANDO ALVES PACÍFICO NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 115 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 115/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE COM BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA LOCALIZADA À AV. SINVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA, AO LADO DA CRECHE-ESCOLA PROFESSORA MARIA DOLORES GOMES PERES GARAVELLO NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 116 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 116/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUIOSQUES COM BANCOS E LIXEIRAS NA PRAÇA “JUDITE, BARBOZA DOS SANTOS” NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 117 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 117/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA REGINA STICCHI LANDGRAF CORRÊA LEITE, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL APARECIDA BICCIO DO AMARAL – COOHAB I.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 118 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 118/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LOCALIZADA À AV. SINVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA, AO LADO DA CRECHE-ESCOLA PROFESSORA MARIA DOLORES GOMES PERES GARAVELLO, NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 119 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 119/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA FERNANDO ALVES PACÍFICO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 120 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 120/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL (PLAYGROUND) NA PRAÇA REGINA STICCHI LANDGRAF CORRÊA LEITE, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL APARECIDA BICCIO DO AMARAL – COOHAB I.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 121 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 121/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL (PLAYGROUND) NA PRAÇA FERNANDO ALVES PACÍFICO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 122 de 2017
Turno: Único
Autor: Magna Rocha
Processo: 122/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REQUERER QUE A ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SEJA TROCADA, SENDO QUE EXISTE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL, E NENHUM FUNCIONA POR CAUSA DA PARTE ELÉTRICA.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 123 de 2017
Turno: Único
Autor: Marcelinho do Lino
Processo: 123/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE RECAPEAR RUA LAZARO SILVA PORTO, BAIRRO COAB 2.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 124 de 2017
Turno: Único
Autor: Marcelinho do Lino
Processo: 124/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE RECAPEAR A AV. WALDEMAR MORANDIM, NO BAIRRO NELSON CAPORUSSO.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 125 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. Carósio
Processo: 125/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE INSTITUIR LOMBADAS NAS RUAS: FRANCISCO EMÍDIO DE SOUZA NA ALTURA DO Nº 2375 E ORLANDO MAZZI NA ALTURA DO Nº 2058 RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 126 de 2017
Autor: Magna Rocha
Processo: 126/2017
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE SE TROQUE O PORTÃO DA FRENTE DO CEMITERIO,QUE SE COLOQUE UM PORTÃO ALTO E APROPRIADO DIFICULTANDO ASSIM ROUBO/FURTOS NAQUELE LOCAL


Obs.: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE SE TROQUE O PORTÃO DA FRENTE DO CEMITERIO,QUE SE COLOQUE UM PORTÃO ALTO E APROPRIADO DIFICULTANDO ASSIM ROUBO/FURTOS NAQUELE LOCAL.
Matéria não votada
24 - Moção nº 11 de 2017
Autor: Magna Rocha
Processo: 11/2017
MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SOLDADO ERICK HENRIQUE ARDENGHE, OCORRIDO 13 DE MARÇO.
Matéria não votada
25 - Moção nº 12 de 2017
Autor: Calão - Galeto
Processo: 12/2017
MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SANTO CHIQUITO, OCORRIDO NO DIA 07 DE MARÇO.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 16 de 2017
Autor: Marcia Scalon
Processo: 16/2017
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA REMETER A ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE OS LOTES DO DISTRITO EMPRESARIAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS” QUE ESTÃO IRREGULARES, OU SEJA, IMPRODUTIVOS E/OU FECHADOS, ALUGADOS OU COM DÉBITOS.
Matéria não votada
27 - Requerimento nº 17 de 2017
Autor: Nivaldo
Processo: 17/2017
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, SOBRE QUAL SITUAÇÃO E CIRCUNSTÂNCIA A CONSTRUÇÃO DA COZINHA INDUSTRIAL ANEXA AO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO “JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA” AINDA NÃO COMEÇO, UMA VEZ QUE JÁ FOI APROVADA.
Matéria não votada
28 - Requerimento nº 18 de 2017
Autores: Cassio Santa Cruz, Calão - Galeto, Dr. Carósio, Dr. Dayan, Magna Rocha, Marcelinho do Lino, Márcia Alves, Marcia Scalon, Néia Guimarães, Nivaldo, Paulo de Sa
Processo: 18/2017
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ANALISE DOCUMENTAÇÃO ANEXA QUE MORADORES DA VILA GARAVELLO ENVIARAM A ESTE PODER LEGISLATIVO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À EMISSÃO DE FUMAÇA POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NAQUELE BAIRRO.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Calão - Galeto / PEN
Cassio Santa Cruz / PTB
Dr. Carósio / PR
Dr. Dayan / PHS
Magna Rocha / PROS
Marcelinho do Lino / DEM
Márcia Alves / PV
Marcia Scalon / PSD
Néia Guimarães / PR
Nivaldo / PSB
Paulo de Sa / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 005/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.2.924.249,36 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Aprovado

Obs.: MATÉRIA APROVADA.
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 009/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Aprovado

Obs.: MATÉRIA APROVADA.