Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 14 de 2018 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 14 de 2018
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORME A ESTA CASA QUAIS ESCOLAS TÊM ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, O TOTAL DESSES ALUNOS EM CADA ESCOLA; E SE AS ESCOLAS ESTÃO CUMPRINDO O QUE DETERMINA A LEI Nº. 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ESTABELECEU DIRETRIZES PARA SUA CONSECUÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação