Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 108 de 2024 em 75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 108 de 2024
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adequar e construir os canaletões das vias públicas atendendo a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Esta lei estabelece normas e critérios para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acessibilidade em todos os ambientes, sejam eles públicos ou privados, físicos ou digitais).
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Situação de Pauta
Indicação nº 108 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 25/11/2024
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