Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 5 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 5 de 2026
Indica ao Chefe do Executivo Municipal com fundamento no interesse público e na preservação do meio ambiente urbano, que estude a viabilidade técnica, jurídica e financeira para o envio a esta Casa de Lei um Projeto que institua o programa municipal de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em vias públicas, com eventual previsão de recompensa ao denunciante, nos moldes da legislação adotada por outros municípios brasileiros.
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Situação de Pauta
Indicação nº 5 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 02/02/2026
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