Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 1 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 02/02/2026
Observação