Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E AMPLO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS RESPECTIVAS OBRAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 20 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 17/04/2026
Observação