Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 93 de 2023 em 31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 93 de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.330, DE 05/06/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARIBA – ADEG, PARA ADEQUAÇÃO DA NOVA DENOMINAÇÃO COMO ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CAUSA ANIMAL DE GUARIBA – ADEG + PROTEÇÃO ANIMAL, CONFORME NOVO ESTATUTO SOCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 93 de 2023 | Proposição aprovada | 27/12/2023
Observação