Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE, COM A EXTINÇÃO IMEDIATA NA VACÂNCIA, DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA, CRIADAS PELO ART. 2º, INCISO III, ITEM 4, E ART. 19, ITEM V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, ACRESCIDOS PELO ART. 4º, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição aprovada | 18/03/2024
Observação