Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV-, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.050.568,97 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ISADORA MARIA ROMANO PACÍFICO” A CASA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAURENTIZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA CÉLIA APARECIDA CARVALHO NAPOLITANO”.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DA ÁREA DE SAÚDE, COM A EXTINÇÃO IMEDIATA NA VACÂNCIA, DE QUATRO FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA, CRIADAS PELO ART. 2º, INCISO III, ITEM 4, E ART. 19, ITEM V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, ACRESCIDOS PELO ART. 4º, INCISOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SUPRIMENTO DA SAÚDE, E A EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE FARMÁCIA, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO MÉDICO DR. YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de executar o recapeamento da Rua Hugo Favero,
localizada no bairro Altos do Jardim Boa Vista, e da Avenida Matheus Côrrea, no trecho
entre as Ruas Dona Constância e Bartolomeu Manna. Devido ao grande fluxo de veículos,
como também as irregularidades no asfalto, fica bem evidente a necessidade da
melhoria nas referidas vias.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de antecipar os vencimentos dos funcionários
públicos municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação da cobertura da quadra esportiva localizada próxima ao "Supermercado Raul", na confluência das avenidas Ítalo Politi e João Alves Barbosa.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura visando implementar infraestrutura para trânsito de bicicletas, e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovia ou ciclofaixas no município de Guariba.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Insanos Moto Clube Divisão de Guariba, pelos
excelentes trabalhos desenvolvidos em nosso município, sempre voltados à assistência
dos mais necessitados. Com apenas três anos de fundação em Guariba, o Insanos Moto
Clube já desenvolveu diversas ações em nossa cidade, ora beneficiando nossas
entidades sociais, ora assistindo diretamente famílias necessitadas. O clube de Guariba
possui 12 integrantes e tem o Galvão como seu diretor.

Moção de Repúdio à CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, já que há algum tempo a população guaribense vem demonstrando insatisfação em relação ao fornecimento de energia elétrica, sendo que as interrupções no fornecimento se tornaram cada vez mais constantes e danosas para consumidores do município.